Violência contra Mulher na Bahia

Bernadete de Souza Ferreira, violentada por policiais no Assentamento Dom Helder Câmara

A líder religiosa do Candomblé, Bernadete Souza Ferreira, 42 anos, foi algemada, arrastada pelos cabelos e jogada por soldados da Polícia Militar da Bahia num formigueiro no dia 23 de outubro, por ter pedido explicações para a invasão dos policiais da área do Incra, onde vive em Ilhéus. Bernadete denunciou na quarta-feira passada (3) que os mesmos policiais que praticaram a violência contra ela continuam soltos e passaram a intimidar testemunhas.

Casada, com o também militante do Movimento Negro Unificado, Moacir Pinho de Jesus, mãe de duas filhas e avó de uma neta de 4 anos -Omidaré-, Bernadete disse que a comunidade de Banco do Pedro, onde vive juntamente com mais 26 famílias de Sem-Terra, num total de 90 pessoas, continua apreensiva e amedrontada.

A denúncia a jornais locais foi levada pela advogada Adalyce Gonçalves que, já agindo como advogada da líder religiosa, em conjunto com o advogado, Dojival Vieira, fez a mediação entre Bernadete e a redação de veículos noticiosos, que passaram a repercutir o caso.

Absolutamente indignado

A Secretária Luiza Barros, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppromi), diz que governador Jacques Wagner, do PT, ao tomar conhecimento do caso teria ficado "absolutamente indignado".

O movimento negro da Bahia e outras organizações têm realizado pressão para que o governador Jacques Wagner tome uma posição diante da atrocidade. Além da audiência, as entidades queremo afastamento do secretário de Segurança, César Nunes, do comandante da Polícia Militar e de todos os envolvidos diretamente na tortura.

O governador receberá,nesta quarta-feira (10), Bernadete e uma comissão de entidades, da qual participa a União de Negros pela Igualdade (Unegro), por meio do sua representante Ubiraci Matilde de Jesus.

Liderança do movimento negro na Bahia, Olívia Santana explica que a Unegro se soma à grita geral por um basta à violência e à intolerância religiosa: "agora você imagina uma violência absurda dessas ter sido feita por agentes do Estado, por policiais em serviço!", indigna-se Olívia.

Segurança Pública na pauta

Ubiraci explica que a pauta principal a ser debatida com o governador é Segurança Pública. "Queremos nacionalizar os atos, o debate, mas de forma institucional, porque a segurança pública tem que ser preparada para conviver com a diversidade", argumenta.

Para a liderança da Unegro, a verbalização dos policiais confirma o crime de intolerância religiosa, além de ter ocorrido violência contra a mulher. Ela diz ainda que as torturas realizadas lembram os anos de chumbo do país: "a ausência de aplicação das políticas públicas à população obviamente tem interface com a intolerância religiosa... o que ocorreu parece com o que acontecia na década de 60, durante a Ditadura Militar, quando os terreiros não tinham liberdade para exercer sua prática religiosa".

Ubiraci informa que o movimento negro da Bahia já se reuniu com o Comando da PM, com o Ministério Público estadual e com o Chefe da Secretaria de Segurança Pública - pois, segundo ela, havia também policiais civis envolvidos na tortura a Bernadete. Na quarta-feira ocorre a reunião com o governador Jacques Wagner, e o movimento já está em contato também com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir) e com o Ministério da Justiça, por meio do conselho de segurança pública local.

Hamilton Borges Walê, líder da campanha "Reaja ou Será morto", que denuncia o assassinato contínuo de jovens negros na periferia de Salvador,disse que os protestos continuarão com o ato marcado para o dia 13 de novembro, em Ilhéus. "Queremos que esse ato tenha dimensão nacional", afirmou.

Invasão ilegal

A sessão de violência e tortura sofrida pela líder religiosa -que é filha de Oxóssi, uma entidade do Candomblé- começou na tarde do dia 23 de outubro, um sábado, quando um destacamento da PM baiana invadiu o Assentamento D. Helder Camara, à procura de um homem que supostamente teria escondido drogas no local.

Na reportagem a jornal local, Bernadete contou que o Assentamento, localizado no distrito de Banco do Pedro, vivia um dia tranquilo quando, por volta das 14h30, ela e o marido, o agricultor e professor de filosofia Moacir Pinho de Jesus, assistiam televisão quando perceberam a presença de oito policiais, que chegaram fortemente armados, com um jovem algemado.

"Eles disseram que estavam numa investigação e que não poderiam dar explicações. A gente colocou para eles que o assentamento estava sob jurisdição do Incra e que, para entrar ali, tinha que ter ordem judicial", acrescentou.

Os policiais continuaram sua incursão, invadiram a sede da Associação de Moradores, vasculhando tudo o que encontravam pela frente. Foi então que a líder religiosa foi mais incisiva. "É melhor vocês se retirarem. Isso aqui é uma área privada, um assentamento. Vocês podem entrar nas casas de quem não conhece as leis. Mas aqui nós não somos abestalhados", afirmou.

Tortura

Foto: Reprodução

As consequências da tortura ainda estão nas pernas de Bernadete, que foi jogada em um formigueiro pelos policiais

Foi o bastante para que o PM que comandava a patrulha, identificado como Adjailson, lhe desse voz de prisão por desacato e começasse a sessão de torturas que - após o lançamento no formigueiro - terminou com ela jogada num camburão e depois numa cela masculina, de onde só saiu horas depois, por intervenção de lideranças do movimento negro.

Guedes, o soldado identificado por Jesus e outro aspirante de oficial, Adjailson - a arrastaram pelos cabelos até um formigueiro próximo para, segundo ironizavam "tirar o demônio do corpo". "Os PMs riam e diziam que estavam tirando o demônio "em nome de Jesus.Essas pessoas não têm nenhuma condição de lidarem com seres humanos e vestem a farda do Estado", acrescentou Bernadete.

A mãe de santo não lembra quanto tempo ficou na cela masculina no 7º COORPIN, de Ilhéus, para onde foi levada, porém, recorda um detalhe: "Teve um momento que o preso que estava na cela tentou se aproximar de mim e aí alguém [que ela diz não saber quem] não deixou. Imagino que fiquei de três a quatro horas presa na cela", acrescentou.

Diversidade de intolerâncias

Os policiais zombaram de Bernadete por ela ser praticante do Candomblé, o que configura a intolerância religiosa da ação. Como a vítima era uma mulher negra, a ação foi recheada também de racismo e violência contra a mulher.

Segundo Bernadete, o conforto pela violência, cujas seqüelas ainda estão presentes no seu corpo pela picada das formigas, tem sido a mobilização desencadeada pelos movimentos de terreiros de Candomblé, entidades do movimento social e do movimento negro, indignadas com o caso.

[Da redação, Luana Bonone, com informações da Afropress]

http://www.vermelho.org.br/ba/noticia.php?id_noticia=141139&id_secao=58
Campanha Publicada no Vi o Mundo de Luis Carlos Azenha e enviada ao Governador Jacques Wagner.
http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/campanha-contra-a-tortura.html]

TORTURA É CRIME INAFIANÇÁVEL!

* Vice-presidente do Grupo Tortura Nunca Mais-SP e membro da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo. Coordenador do Projeto Armazém Memória

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Feminicidio no Paraguai

Feminicidio no Paraguai

Em média, dez mulheres por ano são vítimas do Feminicídio

No Paraguai, em média, dez mulheres por ano, são vítimas do Feminicídio, isto quer dizer, o assassinato de mulheres por questões de gênero e que tem como agressor um familiar, parceiro ou alguém de seu âmbito de trabalho ou da vizinhança. O Ministério Público, a Secretaria da Mulher e o Comitê de Igualdade de Gênero da Itaipu Binacional realizam hoje e amanhã um Seminário Latino-americano para abordar este tema no local do Ministério Público.

A Ministra da Mulher, Gloria Rubín, disse que o poder político e até a própria família costuma minimizar os atos de violência extrema. Em outro momento compartilhou com o auditório uma série de posições em outros países sobre o que denominou "forma mais extrema de terrorismo sexista".

A ministra da Corte Suprema de Justiça, Alicia Pucheta de Correa, apresentou durante este seminário, uma proposta para promover a participação dos atores do sistema de justiça conjuntamente com os poderes do Estado e a sociedade civil, para promover o conceito de Feminicídio na lei.

Por outro lado, assinalou avanços dentro do Poder Judicial sobre a violência intrafamiliar, para que as vítimas possam ter respostas a suas denúncias nas 24 horas do dia, incluindo domingos e feriados, já que estes são os dias que mais ocorrem atos de violência devido à ingestão de álcool, se referiu Pucheta.

O objetivo deste seminário é promover o intercâmbio de conhecimentos e experiências em nível nacional e internacional, e entre diferentes atores governamentais e não-governamentais sobre o feminicídio, a fim de conhecê-lo em sua real dimensão, e delinear estratégias para sua prevenção e sanção.

Do Seminário participam especialistas nacionais e internacionais, de diversos países latino-americanos, que abordam a temática de diferentes aspectos e âmbitos de intervenção.

Por: Carolina Castillo.Fonte:Adital

Condenação por Lesões Corporais

 Lesões Corporais- Enfim, Justiça!

A angústia pelo descontrole quanto ao rumo das situações, a evidente impotência pública, é pontuada pelo filósofo francês Luc Ferry como advinda "da sensação de que o Estado é fraco, de que em todos os campos ele está praticamente incapacitado de levar a termo as reformas, inclusive as mais amplamente justificadas, ou até mesmo de se opor a processos nefastos, sobre os quais não tem mais domínio"(1).

Tal consciência de fragilidade estrutural deveria ocupar diuturnamente os agentes políticos do direito, por dever de legitimidade e lealdade de atuação, além de impeli-los, motivá-los sempre a aproximarem-se do clamor de coragem e esforço moral que a sociedade lhes dirige. Os tempos modernos demandam homens e mulheres corajosos, que refutem o medo travestido de prudência, que rechacem a tranqüilidade da torre que vigia as muralhas corrompidas. Há situações em que é preciso e necessário não temer o alargamento dos horizontes, os ventos de mudanças: antes, é urgente buscá-los. É preciso confiar que o céu não cairá sobre as cabeças dos "incautos" inovadores, dos que se arriscam por um ideal.

Recentemente o Superior Tribunal de Justiça, por meio de sua Sexta Turma e por ocasião do julgamento do HC 96992/DF, de relatoria da Ministra Jane Silva, pela primeira vez desde a vigência da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/06) concluiu que o crime de lesão corporal praticado em contexto de violência doméstica contra a mulher constitui delito submetido à ação penal pública incondicionada. Com este entendimento, a Turma rejeitou o pedido de habeas corpus formulado por José Francisco da Silva Neto, denunciado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios por crime de lesões corporais contra sua ex-companheira.

O leading case, produto de julgamento alcançado a partir de recurso interposto pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios(2), merece destaque, porquanto exemplifica a ruptura de um paradigma cultural de silêncio, tolerância e cumplicidade por parte dos poderes públicos - em todas as suas esferas - para com os atos de violência praticados contra mulheres na intimidade do lar.

A primeira ruptura, certamente, advém da existência própria de uma lei coibindo a prática de violência doméstica. Em que pese possa parecer pouco, uma evolução legislativa de tal magnitude evidencia, igualmente, a grandeza do problema, bem como a cristalina ineficiência dos instrumentos legais até então disponibilizados para seu enfrentamento(3).

A segunda ruptura é evidenciada pelo comportamento das vítimas que, com o advento da Lei Maria da Penha, confiantes na possibilidade de uma resposta efetiva para o problema da violência doméstica, decidem romper o pacto patriarcal de silêncio para buscar auxílio. De acordo com os dados da Central de Atendimento à Mulher (telefone 180), de janeiro a junho deste ano foram registrados 121.891 atendimentos, contra 58.417 em 2007, um aumento de 107,9%. Enquanto de janeiro a junho do ano de 2007 houve 11.020 ligações recebidas pela Central solicitando esclarecimentos sobre a Lei n. 11.340/06, no primeiro semestre de 2008 esses atendimentos subiram para 49.025(4).

No mesmo sentido, uma pesquisa realizada pelo Ibope/Themis em 2008, em parceria com a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, mostrou que no primeiro semestre de 2008 houve um aumento significativo no número de pessoas que procuraram se informar sobre a lei Maria da Penha. Com três perguntas dirigidas à opinião pública, o levantamento aferiu o grau de conhecimento espontâneo da lei, obtendo resposta positiva de 68% dos entrevistados, contra 32% que não conhecem ou não opinaram. Na questão, a lei é mais conhecida nas regiões Norte e Centro-Oeste (83%). Ademais, do total de entrevistados, 33% acreditam que a Lei Maria da Penha pune a violência doméstica; 21% pensam que a Lei pode evitar ou diminuir a violência contra a mulher; e 13 % sentem que a Lei tem ajudado a resolver o problema da violência doméstica(5).

A segunda ruptura revela, portanto, que a Lei Maria da Penha e o maior rigor que imprime ao tratamento da violência doméstica têm sido paulatina e plenamente assimilados pela população brasileira, que busca cada vez mais inteirar-se de seus dispositivos e das diversas possibilidades de sua aplicação.

A terceira e decisiva ruptura refere-se à premente necessidade de que os atores do sistema de justiça criminal - Delegados de Polícia, Defensores Públicos, Promotores de Justiça, Juízes, Desembargadores, Ministros de Tribunais Superiores - se disponham a intervir na questão da violência doméstica, um problema historicamente relegado ao espaço privado, e que pela primeira vez encontra um respiradouro para alcançar o espaço público do poder e da lei.

O STJ, pelas vozes corajosas da Ministra Jane Silva e dos Ministros Hamilton Carvalhido e Paulo Gallotti, franqueou às mulheres brasileiras vítimas de espancamentos a ocupação do espaço da lei. E o céu não caiu...

Em outras palavras, há momentos em que a mudança de paradigma se apresenta inexorável e, face a esta premência, outra alternativa não resta ao operador jurídico conectado com a realidade senão o enfrentamento consciente. Não aquele, implacável e hostil, mas o paciente e construtivo, que busca nas raízes sociais e históricas do problema uma justificativa para sua resolução. Outra não é a disposição expressa contida na Lei Maria da Penha (art. 4º da Lei 11.340/06), ao preconizar que na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina.

Ao estabelecer que os operadores devem nortear-se pelos fins sociais a que se destina, a Lei Maria da Penha pretendeu lhe fosse atribuída interpretação construtiva, que refletisse os anseios da sociedade, de modo a promover um ideal de Justiça que efetivamente atendesse ao interesse social, sob pena de o resultado obtido por meio do processo, longe de pôr fim ao litígio, revelar-se ocioso e inútil, mero formalismo cumprido por meio de uma seqüência de atos desprovida de qualquer conteúdo ético.

Precisamente este foi o entendimento do Ministro Paulo Gallotti, constante de seu voto vista, onde restou assentado não ser admissível que a Lei Maria da Penha, criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, seja interpretada de forma benéfica ao agressor ou que se torne letra morta, o que fatalmente se verificará caso o importante instrumento de repressão consubstanciado na promoção incondicional da ação penal por parte do Ministério Público, nas hipóteses de ocorrência de lesões corporais, seja mitigado pela possibilidade de desistência da vítima, em prol da manutenção de uma propalada "paz familiar". O objetivo da lei, bem ressaltou o Ministro, é a preservação da integridade física e psíquica da vítima e não a preservação do agressor ou a manutenção do ambiente de violência familiar.

Observa-se, de fato, uma inversão radical de valores. A subjetivação, em oposição à coisificação do feminino, vigente no sistema patriarcal, demanda atitudes de rejeição ao discurso pré-concebido, à comodidade dos conceitos de senso comum que povoam o imaginário jurídico e popular.

Os três Ministros da Sexta Turma do STJ, em alvissareira decisão, dignificaram a comunidade jurídica, pelo trabalho de construção hermenêutica e pela vontade de aplicar a lei, sopesando a regra em detrimento da exceção. Dignificaram também a sociedade brasileira, pela capacidade de colher a angústia surda das muitas milhares de vítimas que, em uma situação de violência e submissão doméstica, quase sempre não reúnem condições emocionais e muitas vezes financeiras de levar adiante um processo criminal contra o parceiro.

O Magistrado corajoso honra a sua Corte e a sociedade que representa, legitimando-se na qualidade de agente catalisador de mudanças sociais. Por isso a presente nota, em que pese o desalentado início, finaliza-se como uma nota sobre a esperança.

Por: Danielle Martins Silva *

Notas

(1) Famílias, amo vocês: política e vida privada na era da globalização. Trad. Jorge Bastos. Rio de Janeiro: Objetiva, 2008.
(2) Cf. RSE - Recurso em Sentido Estrito n.° 2007.01.1.032012-2, Órgão Julgador: 1ª Turma/ TJDFT, Rel. Des. Lecir Manoel da Luz.
(3) Referência à Lei n. 9.099/95 e seus institutos despenalizadores.
(4) Dados coletados em www.patriciagalvao.org.br . Consulta em 17 de agosto de 2008.
(5) Idem, ibidem.

* Promotora de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, pós-graduada pela Universidade Federal de Santa Catarina e pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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Violação não é adultério

 

Por Reem Abbas, da IPS

Cartum, Sudão

As violações de mulheres na região sudanesa de Darfur são sistemáticas desde o começo da guerra civil em 2003. A não governamental Aliança 149 realiza uma campanha para reformar a lei que confunde esse crime com o de adultério. O artigo 149 do Código Penal de 1991 define a violação como “zina”, a relação sexual entre um homem e uma mulher que não são casados entre si, mas sem consentimento.

Além disso, a lei obriga a mulher a apresentar quatro testemunhas homens para provar que foi “sem consentimento”. Se ela denunciar uma violação e não puder apresentar essas provas, será acusada de adultério e castigada com cem chicotadas, se for solteira, ou apedrejada, se for casada. “A reforma será muito boa para as sudanesas porque permitirá separar adultério de violação. O agressor será punido com uma longa condenação”, disse Amro Kamal, advogado voluntário do Monitor de Direitos Humanos do Sudão e membro da direção da Aliança 149.

“Supõe que o Código Penal sudanês esteja baseado na shariá (lei islâmica), mas o problema é que o artigo 149 não distingue entre zina e violação, e isso é ruim e anti-islâmico”, explicou Amro. O caso de Darfur precisa de um enfoque diferente. Os problemas nessa região, reino independente anexado pelo Sudão em 1917, começaram na década de 1970 com uma disputa por terras de pastoreio entre nômades árabes e agricultores indígenas negros.

Esse conflito derivou em uma guerra civil em fevereiro de 2003, quando guerrilheiros negros responderam com violência às hostilidades praticadas pelas milícias Janjaweed (homens a cavalo). Os Janjaweed, apoiados por Cartum, são acusados de realizar uma campanha de limpeza étnica contra três tribos negras que apoiam as organizações guerrilheiras. Os combatentes são considerados responsáveis pelas mortes de 300 mil pessoas e do deslocamento de dois milhões.

A Aliança sugere que seja adotado o direito humanitário internacional para abordar as necessidades das vítimas de Darfur. As mulheres vivem com o medo permanente de serem violadas e expulsas de suas comunidades. Muitas devem abandonar suas casas e partir para acampamentos montados pelo governo, onde algumas permanecem durante anos. “Não é fácil para uma mulher violada viver em nossa comunidade, especialmente quando fica grávida. O entorno não aceita o bebê”, disse Mahbouba Abdur Rahman Ali, da Organização de Empoderamento de Mulheres.

O Acordo Integral de Paz, que em 2005 pôs fim ao conflito de 21 anos entre o Norte, de maioria muçulmana, e o Sul, de negros cristãos, exige uma reforma legal para ajustar-se aos padrões internacionais de direitos humanos, segundo a Aliança. “O Sudão não é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres”, disse à IPS uma fonte da Unidade Infantil e da Família. “Isso dificulta o trabalho de reformar a lei porque não há nenhum responsável pelos assuntos femininos”, acrescentou.

A Aliança 149 está atraindo a atenção dos legisladores. Quando lançou a campanha, em janeiro, reuniu funcionários do Ministério de Assuntos do Interior, da política, parlamentares e representantes de partidos políticos. “Foi sensacional ver organizações de mulheres e representantes reunidos por uma grande causa”, disse Fahima Hashim, integrante da direção da Aliança e diretora do Centro Salmmah de Recursos das Mulheres.

Envolverde/IPS

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A invisibilidade da violência doméstica

                                                                                                  Por Eliana Polo

Duas mulheres com o mesmo triste final, apenas separadas por algumas semanas, mas pelo mesmo motivo vil e infame: machismo, ciume, certeza de impunidade.
Tenho visto na face de outras mulheres e de muitos homens o horror estampado diante das notícias que tem entupido os noticiários e as caixas de mensagens de todos nós.
Trata-se de um momento de grande reflexão, não basta somente lamentar o que aconteceu, mas precisamos, neste momento, lançar uma ação concreta para o enfrentamento de situações de violência contra o direito da pessoa humana, seja ela mulher ou homem.
A violência doméstica contra a mulher é quase sempre silenciosa, acontece entre quatro paredes, só há visibilidade quando o ponto culminante é a morte da mulher, seja ela esposa, namorada ou amante. Rica, pobre ou provedora de uma família.
Quantas mulheres ainda haveremos de perder? Quantas vezes assistiremos a impunidade se instalar em nossa cidade, em nosso estado, em nosso país?
Droga, álcool, dinheiro, pobreza, quantas desculpas esfarrapadas para encobrir um crime hediondo e covarde. Quantas vezes, ainda, seremos testemunhas do pouco caso das autoridades que apenas deveriam cumprir seu papel diante da lei existente, que neste caso é a Lei Maria da Penha?
E a história se repete, mudando apenas o nome da vítima. Outra Elisa, outra Márcia, Ângela, Sandra, outra mulher sucumbindo, sob ameaça de um homem. Vidas ceifadas, vidas interrompidas, crimes registrados e mortes anunciadas.
Infelizmente, ainda há de se falar que a moça não era isso ou aquilo, que ela foi a procura de seu algoz. Justifica? Torturar, matar e mais cruel ainda, ter os restos mortais comidos por feras? Quem realmente são as feras nesta mórbida e triste história?
As conquistas das mulheres nas últimas décadas marcaram novos tempos, determinaram uma nova sociedade, definiram uma nova concepção de família. Saímos de uma sociedade patriarcal e chegamos a uma sociedade igualitária na qual não há espaço para o pátrio poder, mas sim para o poder familiar.
A Constituição da República Federativa do Brasil proclama o seguinte:
“O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações” (Art. 226, parágrafo 8º).
O Brasil é signatário da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres – adotada pela Resolução nº 34/180 da Assembleia das Nações Unidas, em 18 de dezembro de 1979 –, através do Decreto Legislativo nº 93, de 14.11.1983, que foi ratificada pelo Brasil em 1º de fevereiro de 1984, e, finalmente, promulgada pelo Decreto nº 89.406, de 20.3.1984.
O Brasil ratificou, em 27 de novembro de 1995, a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará – adotada pela Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos em 6 de junho de 1994.
A Lei 11.340, de 7 de agosto de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 8 de agosto do mesmo ano, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha, garante direitos às mulheres antes não reconhecidos. E tivemos grandes avanços conquistados com a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com competência cível e criminal (Art. 14).
E, mesmo assim, o que acontece? Por que ainda acontece?
Precisamos urgentemente mudar a cultura de nosso povo de que mulher é inferior, que homens e mulheres são diferentes em direitos e deveres, que mulher quanto mais bonita mais burra tem que ser. “Que em briga de marido e mulher ninguém deve meter a colher”.
A visibilidade da violência de gênero, no âmbito doméstico, demanda o reconhecimento da violência contra a mulher enquanto uma violação de direitos humanos, uma violação que acarreta sérios danos à saúde física e psíquica das vítimas e dos filhos desta relação.
A Lei nº 11.340/2006 se de um lado instrumentaliza a repressão penal, de outro constitui importante marco para a implementação de políticas públicas destinadas à promoção da igualdade de gênero, que tem por escopo superar desigualdades socialmente construídas, mediante discriminação positiva em favor do gênero feminino.
Encerro com a famosa frase de Simone de Beauvoir em O segundo sexo: “não se nasce mulher, torna-se mulher”. Heleieth Saffioti sustenta que: “é preciso aprender a ser mulher, uma vez que o feminino não é dado pela biologia, ou mais simplesmente pela anatomia, e sim construído pela sociedade”.

Eliana Polo, Administradora, Graduada em Direito e Pós Graduada em Psicologia Jurídica, atualmente atuando como Coordenadora do Centro de Referência da Mulher.
CREM Nova Friburgo – Av. Alberto Braune 223 – Centro – 2525.9226

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[Um resumo do Conselho de Segurança das Nações Unidas] Feminicídio no Congo  Eve ENSLER [Traduzido por  Cristina Santos] Volto do inferno. Procuro desesperadamente uma maneira para vos contar o que vi e ouvi na República Democrática do Congo. Procuro uma maneira para vos contar as histórias e as atrocidades, e ao mesmo tempo, evitar que fiquem abatidos, chocados ou afectados mentalmente. Procuro uma maneira de vos transmitir o meu testemunho sem gritar, sem me imolar ou sem procurar uma AK 47. Não sou a primeira pessoa que denuncia as violações, as mutilações e as desfigurações das mulheres do Congo. Existem relatórios a respeito deste problema desde 2000. Não sou a primeira que conta estas histórias, mas como escritora e militante contra a violência sexual contra as mulheres, vivo no mundo da violação. Passei dez anos a ouvir as histórias de mulheres violadas, torturadas, queimadas e mutiladas na Bósnia, Kosovo, Estados Unidos, Cidade Juárez (México), Quénia, Paquistão, Haiti, Filipinas, Iraque e Afeganistão. E apesar de saber que é perigoso comparar atrocidades e sofrimentos, nada do que eu tinha ouvido até agora era tão horrível e aterrorizador como a destruição da espécie feminina no Congo. A situação não é mais do que um feminicídio e temos que a reconhecer e analisar tal como é. É um estado de emergência. As mulheres são violadas e assassinadas a toda a hora. Os crimes contra o corpo da mulher já são horríveis por si. No entanto, há que acrescentar o seguinte: por causa de uma superstição que diz que se um homem viola mulheres muito jovens ou muito idosas obtém poderes especiais, meninas de menos de doze anos de idade e mulheres de mais de oitenta anos são vítimas de violação. Também há que acrescentar as violações das mulheres à frente dos seus maridos e filhos. Mas a maior crueldade é a seguinte: soldados seropositivos organizam comandos nas aldeias para violar as mulheres, mutilá-las… Há relatos de centenas de casos de fístulas na vagina e no recto causadas pela introdução de paus, armas ou violações colectivas. Estas mulheres já não conseguem controlar a urina ou as fezes. Depois de serem violadas as mulheres são também abandonadas pela sua família e a sua comunidade. No entanto, o crime mais terrível é a passividade da comunidade internacional, das instituições governamentais, dos meios de comunicação… a indiferença total do mundo perante tal extermínio. Passei duas semanas em Bukavu e Goma a entrevistar as sobreviventes. Algumas eram de Bunia. Efectuei pelo menos oito horas de entrevistas por dia. Almocei e fui a sessões de terapia com estas mulheres. Chorei com elas. O nível de atrocidades supera a imaginação. Não tinha visto em nenhuma parte este tipo de violência, de tortura sexual, de crueldade e de barbárie. No Este do Congo existe um clima de violência. Nesta zona as violações tornaram-se, tal como me disse uma sobrevivente, um “desporto nacional”. As mulheres são menos que cidadãs de segunda classe. Os animais são mais bem tratados. Parece que todas as tropas estão implicadas nas violações: as FDLR, as Interahamwe, o exercito congolês e até as forças de paz da ONU. A falta de prevenção, de protecção e a ausência de sanções são alarmantes. Passei uma semana no Hospital de Panzi, a viver numa aldeia de mulheres violadas e torturadas. Era como uma cena de um filme de terror futurista. Ouvi histórias de mulheres que viram os seus filhos serem brutalmente e cinicamente assassinados. Mulheres que foram forçadas, debaixo da ameaça de armas, a ingerir excrementos, a beber urina ou a comer bebés mortos. Mulheres que foram testemunhas da mutilação genital dos seus maridos ou violadas durante semanas por grupos de homens. Estas mulheres faziam fila para me contar as suas histórias. Os traumas eram enormes e o sofrimento extremamente profundo. Sentei-me com mulheres que tinham sido cruelmente abandonadas pelas suas famílias, excluídas por causa do seu cheiro e pelo que tinha sofrido. Eu quero falar-vos da Noella. Mudei-lhe o nome para a proteger porque ela só tem nove anos de idade. A Noella vive dentro de mim agora, persegue-me, leva-me a tomar acções, a lembrar. Ela é magra, muito inteligente e viva. O dano está no seu corpo ligeiramente torto, envergonhado, preocupado. Ela sente a ansiedade nos seus pequenos dedos. Começa a contar a sua história como se ainda a estivesse a viver. Para ela o tempo parou. “Uma noite as Interahamwe vieram a nossa casa. Eles não deixaram nada. Pilharam a nossa casa. Levaram a minha mãe para um lado, o meu pai para outro e a mim para outro. Levaram-me para o mato. Um deles pôs qualquer coisa dentro de mim. Não sei o que foi. Um disse para o outro, não faças isso, não faças mal a uma criança. O outro bateu-me. Eu estava a sangrar. Ele bateu-me mais e eu caí. Depois abandonou-me. Passei duas semanas com os soldados. Eles violaram-me constantemente. Às vezes usavam paus. Um dia deixaram-me no mato. Tentei caminhar até à casa do meu tio. Consegui, mas estava demasiado fraca. Tinha febre. Estava muito mal. Cheguei a casa. O meu pai tinha sido morto. A minha mãe voltou, mas em muito mau estado. Comecei a perder a urina e as fezes sem controlo. Depois a minha mãe percebeu que eles me tinham violado e destruído. Eles registraram o que me tinha acontecido e trouxeram-me para aqui. Estou contente por estar aqui. Já não perco as urinas e ninguém se ri de mim. Os rapazes riem-se de mi. Já não tenho vergonha. Deus julgará aqueles homens, porque eles não sabem o que fazem. Quero restabelecer-me. Também penso em como eles mataram o meu pai. Sempre que penso no meu pai as lágrimas caiem-me pela cara abaixo.” O Dr. Mukwege, que, tanto quanto posso dizer, é um tipo de médico “santo” no hospital, disse-me que a uretra da Noella está destruída. Sendo tão jovem, ela não tem tecido suficiente para operar. Terá de esperar oito anos. Oito anos de vergonha e humilhação. Oito anos em que será forçada a recordar todos os dias o que aqueles homens lhe fizeram na floresta antes dela ter idade suficiente para saber o que era um pénis. Ela é incontinente. O médico disse-me: “o que acontece a estas jovens é terrível. Elas têm muito medo de ser tocadas por homens. Às vezes leva semanas até eu as conseguir tratar. Dou-lhes bombons e trago-lhes bonecas.” As mulheres sofrem imenso. Estão debilitadas pelas violações, as torturas e a brutalidade. Não têm praticamente apoio nenhum. Depois de viver estas atrocidades são incapazes de trabalhar nos campos ou de transportar coisas pesadas, por isso deixam de ter rendimento. Vi chegar pelo menos doze mulheres por dia a essa aldeia. Chegavam a coxear e apoiadas em bengalas feitas à mão. Várias mulheres contaram-me que “as florestas cheiravam a morte” e que “não se podia dar nem cinco passos sem tropeçar com um corpo”. Durante a semana que passei em Panzi, o governo cortou a água por isso o hospital, onde havia centenas de mulheres feridas, ficou sem água. O mesmo hospital pelo qual as mulheres tinham andado mais de sessenta quilómetros porque não havia outro mais perto. O mesmo hospital onde não havia nada para comer, (duas crianças morreram de má nutrição num dia), onde as mulheres tinham de ficar durante meses, às vezes anos, porque as suas aldeias eram tão perigosas ou porque eram tão rejeitadas, após terem sido violadas e desonradas, que não tinham um lugar para onde voltar, onde as mulheres não podiam apresentar queixa porque os violadores podiam facilmente comprar a sua saída da prisão, voltar e violá-las outra vez, ou matá-las. E enquanto nós estamos aqui a escrever o nosso relatório, há mulheres que estão a ser violadas, meninas que estão a ser destroçadas para sempre, mulheres que estão a ser testemunhas do assassínio (a golpe de catana) das suas famílias e outras que estão a ser infectadas pelo o vírus da SIDA. Onde está a nossa indignação? Onde está a consciência das pessoas? Em 1999, eu voltei aos EUA de uma viagem ao Afeganistão ainda debaixo do poder dos talibans. As condições das mulheres, a violência... era uma loucura. Dirigi-me a todas pessoas que consegui encontrar, canais de televisão, revistas, líderes, etc. Com excepção de uma revista, ninguém parecia estar interessado no problema das mulheres afegãs. Naquela altura eu sabia que se não se interviesse, se o mundo não se levantasse e ajudasse as mulheres, haveria graves consequências internacionais. Sabemos o que aconteceu depois. Não apenas o 11 de Setembro, mas a reacção ao 11 de Setembro, a profanação do Iraque, a justificação dos ataques preemptivos, o aumento da militarização e violência e o terror que ainda hoje continua a aumentar. As mulheres são o centro de qualquer cultura e sociedade. Embora possam não ter poder ou direitos, como são tratadas, como são, ou não são, valorizadas, indica o que a sociedade sente em relação à própria vida. As mulheres do Congo são resistentes, poderosas, visionárias e solidárias. Com poucos recursos elas poderiam ser líderes do país e tirá-lo do seu actual estado de desordem, pobreza e caos; ou podem ser aniquiladas e com elas, o futuro do país. A República Democrática do Congo é o coração de África, o centro dinâmico e a promessa do futuro. Se se permitir a destruição das mulheres, mata-se a vida, não apenas do Congo, mas de todo o continente africano. Eu estou aqui, como artista e activista, mas sobre tudo estou aqui como um ser humano destroçado pelo que ouvi na República Democrática do Congo. Estou aqui para vos implorar, àqueles que têm poder, para declarar estado de emergência no Este do Congo, para dar um nome ao que está a ser feito às mulheres: feminicídio. Para se juntarem à nossa campanha internacional para parar as violações do melhor recurso do Congo e dar poder às mulheres e raparigas do Congo. Para desenvolver os mecanismos para proteger estas mulheres, para parar estes crimes horrorosos e desumanos. Recomendações para terminar com a violência contra as mulheres e raparigas na República Democrática do Congo: A impunidade para violência sexual tem de terminar. Apesar de centenas de milhares de mulheres e raparigas violadas, não houve praticamente nenhuma acusação. Incumbe a toda comunidade internacional fortalecer mecanismos na República Democrática do Congo para assegurar que os violadores são levados à justiça e as vítimas protegidas através de acções judiciais. (Mais mulheres juízas, assim como mais mulheres na polícia e advogadas são essenciais para que isto aconteça). Está previsto o Conselho de Segurança ir à República Democrática do Congo na próxima semana. É importante que eles: a) Falem com o Governo seriamente sobre o assunto da violência sexual. Devem abordar este tema com o Presidente e perguntar especificamente o que é que ele está a fazer para assegurar que os militares (que são quem mais comete estes crimes) não cometem crimes de violência sexual e que os comandantes são responsabilizados pelas acções dos seus soldados e que os soldados também são levados à justiça. b) Ao reunir-se com o parlamento e as autoridades eleitas, o Conselho de Segurança deve insistir para que se estabeleça uma comissão parlamentária sobre a violência sexual. Deve também apelar para que sê de início a um debate público com o ministro da defesa sobre este tema. A Missão das Nações Unidas na República Democrática do Congo (MONUC) deveria estabelecer uma unidade de combate contra a violência sexual, incluindo pessoal militar e civil, para dar prioridade à “resposta dada às sobreviventes de violência sexual e à protecção de mulheres e crianças, sobre tudo em Goma e Bakuvu”. Os países que contribuem com tropas também têm de ter um papel mais activo enviando mulheres como soldados da paz. Os estados membros e as Nações Unidas devem mostrar o seu compromisso para terminar com a violência contra as mulheres da República Democrática do Congo através da atribuição de recursos financeiros significantes. Existem alguns bons projectos, por exemplo o Hospital de Panzi, mas isto é muito pouco quando consideramos as enormes necessidades e a magnitude da violência. São precisos mais recursos e podiam ser usados para apoiar, por exemplo, programas de rádio/televisão por mulheres sobre os direitos das mulheres, violência contra as mulheres, e outros temas importantes que precisam de ser abordados para romper o silêncio sobre a violência sexual. Os membros do Conselho de Segurança das Nações Unidas devem pedir ao Secretário-geral que providencie um relatório sobre a situação da violência sexual na República Democrática do Congo. Este relatório deve ser recebido pelo Conselho em tempo oportuno (3 meses). Fonte: TLAXCALA/Eve Ensler-Dramaturga, artista, activista É a autora galardoada de Monólogos da Vagina, peça que foi traduzida para mais de 45 línguas e está em exibição em teatros em todo o mundo, incluindo no Off-Broadway’s Westside Theater e no West End de Londres. Eve tem dedicado a sua vida à luta contra violência e sonha com um planeta em que as mulheres são livres para prosperar em vez de apenas se limitarem a sobreviver. Eve fundou V-Day, um movimento global que apoia organizações anti-violência em todo o mundo, ajudando-as a continuar e expandir o seu trabalho principal em campo, e ao mesmo tempo chamando à atenção do público para a luta contra a violência mundial contra as mulheres (incluindo violação, espancamento, incesto, mutilação genital feminina, escravidão sexual). Eve Ensler é a autora galardoada de Monólogos da Vagina, peça que foi traduzida para mais de 45 línguas e está em exibição em teatros em todo o mundo, incluindo no Off-Broadway’s Westside Theater e no West End de Londres. Eve tem dedicado a sua vida à luta contra violência e sonha com um planeta em que as mulheres são livres para prosperar em vez de apenas se limitarem a sobreviver. Eve fundou V-Day, um movimento global que apoia organizações anti-violência em todo o mundo, ajudando-as a continuar e expandir o seu trabalho principal em campo, e ao mesmo tempo chamando à atenção do público para a luta contra a violência mundial contra as mulheres (incluindo violação, espancamento, incesto, mutilação genital feminina, escravidão sexual).  Retornar...

Violência contra Mulher- Portugal

Portugal:

Inquérito Nacional sobre Violência de Género: resultados

Entre 1995 e 2007, houve uma melhoria global na prevalência da violência contra as mulheres – a vitimação baixou de 48% para 38,1%, em Portugal Continental – e hoje as vítimas recorrem mais à participação policial, aos serviços de saúde e às redes sociais de apoio, ou ao divórcio. É este o resultado mais positivo do Inquérito Nacional sobre Violência de Género, um estudo coordenado pelo Professor Manuel Lisboa, da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH), da Nova, divulgado quarta-feira, 18 de Junho (2008), na Reitoria da mesma Universidade.

Porém, apesar das melhorias, cerca de uma em cada três portuguesas ainda é vítima de violência, sendo que uma parte significativa das agressões ocorre na esfera da vida privada e os agressores são quase sempre os maridos, companheiros ou namorados (actuais ou passados). Isto mesmo em relação a actos de maior gravidade, hoje já puníveis por lei. Por exemplo, o estudo mostra que 68% das ameaças com armas de fogo (ou brancas) praticadas contra as mulheres ocorrem em casa. Local onde também são mais frequentes (98%) as agressões físicas (bofetadas, arranhões, pontapés), arremesso de objectos (100%) e as sovas (79%). Por outro lado, considerando os mesmos actos praticados em 1995 e 2007, nos 12 meses anteriores aos inquéritos, percebe-se que a violência, perpetrada em casa ou por familiares, afecta cerca de 55% das vítimas em ambos os estudos, para o mesmo período. Ou seja, passados 12 anos, a casa continua a ser o local menos seguro para estas mulheres. Um cenário que resulta principalmente de factores estruturais – associados à desigualdade de género –, os quais estão enraizados nas mentalidades e condutas de homens e mulheres e que são de mudança lenta. Uma dimensão estrutural que é, aliás, reforçada pela ausência de um perfil sociocultural e etário das vítimas. É que hoje – como há 12 anos – a violência atinge todos os estratos sociais e escalões etários. Por isso, os autores do estudo recomendam que se intervenha mais activamente na mudança de mentalidades, agindo ao nível da prevenção, começando pelos mais jovens, rapazes e raparigas.

A vitimação masculina

Mas, pela primeira vez no país – e terceira na Europa (depois da Irlanda e Alemanha) –, o Inquérito Nacional sobre Violência de Género (2007) examinou igualmente a vitimação masculina. E o que mostram os resultados? Que 42,5% dos homens (com 18 anos ou mais) dizem-se vítimas de agressões físicas, psicológicas e sexuais. À primeira vista, um valor surpreendente, especialmente, se o compararmos com os 38% da vitimação feminina. No entanto, um exame detalhado mostra que a violência exercida contra os homens é de natureza diferente da praticada contra as mulheres.

Na vitimação das mulheres predomina a desigualdade de género, sendo os homens do seio familiar os principais autores. Já quando as vítimas são do género masculino, os autores são sobretudo colegas de trabalho e desconhecidos, também eles homens. No caso da vitimação masculina, as únicas situações em que os autores de agressões fazem parte do universo familiar, dizem respeito a homens vítimas de «pressões no sentido de serem mais ambiciosos» e de agressões físicas através de sovas, em que os autores são sobretudo os pais.

Mas há mais diferenças. Nas mulheres, embora haja um aumento significativo da percentagem de vítimas que participam as agressões às forças policiais – em 1995, apenas 1% das mulheres o faziam –, ainda hoje a reacção mais frequente é «ir calando e não fazer nada». Já os homens lidam com as agressões reagindo violentamente ou contactando as forças policiais. Por exemplo, nos gritos e ameaças, ou nas ameaças com armas de fogo ou brancas, a probabilidade de os homens recorrerem à polícia é cinco vezes maior do que no caso das mulheres. A reacção «não fazer nada» corresponde sobretudo a actos de violência de pais para filhos, ou a alguma violência psicológica e sexual. Quer dizer, a vitimação dos homens inscreve-se na vitimação geral, praticada ao longo das várias etapas de vida. Neste caso, a haver uma componente de género, é no sentido do reforço dos estereótipos masculinos.

O trabalho de campo do Inquérito Nacional sobre Violência de Género – um estudo para a Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género – foi efectuado em 2007 e incidiu sobre uma amostra de 2 mil pessoas, estatisticamente significativa para mulheres e homens com 18 anos ou mais, em Portugal Continental. 

O estudo foi realizado por uma equipa do Gabinete de Investigação em Sociologia Aplicada (SociNova)/Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa (CesNova), com coordenação do Professor Manuel Lisboa (FCSH-UNL).

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Feminicidio-en México y Centroamérica

Discuten mecanismos para erradicar feminicidio en México y Centroamérica

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En la sede del PE en Madrid se realiza la 3a conferencia sobre el tema

 Por Gladis Torres Ruiz México, D.F  (CIMAC).

Promover los cambios legislativos necesarios y mejorar los mecanismos y procedimientos judiciales para poner fin a la impunidad y erradicar el feminicidio en México y Centroamérica, fueron algunas de las propuestas que se debatieron hoy en la sede del Parlamento Europeo (PE) en Madrid. Lo anterior, durante la Tercerea Conferencia: “Feminicidio en América Latina: Ni una Muerta Más”, convocada por el eurodiputado español Raül Romeva i Rueda, en la que participaron especialistas de Europa y América Latina, quienes pretenden colocar el tema en la VI Cumbre de Jefes de Estado y de Gobierno de la Unión Europea, América Latina y el Caribe, que se realizará los próximos 17 y 18 de mayo en Bruselas. En entrevista con Cimacnoticias la activista y abogada Imelda Marrufo Nava, informó que discusiones como ésta son de vital importancia para avanzar en la materia, “las organizaciones no podemos limitar nuestro trabajo en las legislaturas locales y nacionales, tenemos que decir lo que pasa en México afuera”. Es por ello que en esta reunión participó Andrea Medina Rosas, abogada de los familiares de una de las víctimas en el caso González y otras vs. México; conocido como “Campo Algodonero”, por el cual la Corte Interamericana de Derechos Humanos (CoIDH) condenó al Estado mexicano por el feminicidio de 3 de 8 mujeres, ocurrido en ese predio donde se cultivaba algodón. Cabe recordar que el 16 de noviembre de 2009, la CoIDH concluyó que las jóvenes González, Ramos y Herrera, fueron víctimas de violencia según señala la Convención Interamericana para Prevenir, Sancionar y Erradicar la Violencia contra las Mujeres (Belém Do Pará). Por estos motivos, la Corte consideró que estos homicidios fueron por razones de género y se enmarcan en el contexto de violencia contra las mujeres en Ciudad Juárez. Imelda Marrufo Nava, integrante de la organización Mesa de Mujeres de Ciudad Juárez, dijo que Medina Rosas, acudió a Madrid, para realizar la presentación del libro “Campo Algodonero, un análisis detallado y las propuestas para el seguimiento de la sentencia de la CoIDH”. La activista consideró que es importante que se siga presionando desde fuera al Gobierno mexicano, para que resuelva los asesinatos de mujeres y se pueda acceder a la justicia. “La sentencia no es el punto final de un proceso judicial, ahora hay que garantizar que se cumpla por ello es importante ventilarla en otros lugares donde las actoras y actores puedan incidir para que se le de cumplimiento”. Detalló que la abogada Andrea Medina Rosas, informará ante las y los participantes de la Conferencia, sobre la situación del feminicidio en el país y los recientes casos en Juárez. El libro, “Campo Algodonero”, fue creado por la Red Mesa de Mujeres de Ciudad Juárez y el Comité de América Latina y el Caribe para la Defensa de los Derechos de la Mujer (CLADEM), con el apoyo de la Fundación Heinrich Böll Stiftung. Fundación que junto con el eurodiputado español Raül Romeva i Rueda, la organización ACSUR Las Segovias y la Red de Mujeres de Centroamérica, convocaron a esta Tercerea Conferencia, para insistir que el feminicidio o el asesinato de mujeres por razones de género es un problema mundial. En la página web de la Fundación Heinrich Böll Stiftung, se indica que el continuo aumento del feminicidio es promovido por el fracaso de los mecanismos de los Estados para prevenir, investigar, juzgar y sancionar los crímenes. Precisa que en muchos países de América Latina, organizaciones no gubernamentales y familiares de las víctimas están en contra de la impunidad y la protección de los asesinos. “En sus relaciones regionales y bilaterales, la Unión Europea y América Latina cuentan con instrumentos para actuar contra el feminicidio. Sin embargo, para eliminar la violencia contra las mujeres y la impunidad en las bases depende de la voluntad política de cada Estado”. En la Conferencia, también participaron: Gilda Rivera, Directora del Centro de Derechos de las Mujeres de Honduras (CDM); Gabriela Kuppers, Consejera Política en Comercio Internacional y América Latina del Grupo Los Verdes del Parlamento Europeo; Raül Romeva i Rueda, diputado del Grupo Los Verdes del Parlamento Europeo; Jaime Hermida, Jefe de Departamento, de la Oficina de Cooperación y Derechos Humanos de España; y Rashida Manjoo: Relatora Especial de las Naciones Unidas sobre la violencia contra la mujer, sus causas y consecuencias; por mencionar algunas y algunos.

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Feminicídio na América Central

Feminicídio na América Central é agravado pela falta de ação das autoridades

 

 

Denunciado por organizações de defesa dos direitos humanos, o expressivo aumento do número de assassinatos intencionais e violentos de mulheres na América Central parece ser ignorado pelas autoridades dos países onde mais casos são registrado, como Guatemala, Honduras e Nicarágua.

De acordo com a pesquisa “Não esquecemos, nem aceitamos: Genocídio de mulheres na América Central”, realizada pelo Commca (Conselho de Ministérios da Mulher Centro Americanas), em conjunto com o Cefemina (Centro Feminista de Informação e Ação) e o Unifem (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher), a falta de investigação cria um sub-registro nos dados oficiais sobre os feminicídios na região centro-americana.

Giorgio Trucchi/Opera Mundi

_{Nicaraguenses portam cartaz com os dizeres:}

_{"Meu corpo! Minha vida! Meus direitos! Eu decido!} 

_{Um basta aos assassinatos de mulheres"}

“Encontramos muitos problemas quanto aos dados. Os países não coletam informações corretas; as investigações carecem de qualidade”, contou ao Opera Mundi Ana Carcedo, coordenadora da pesquisa e diretora do Cefemina. Segundo ela, isto se deve à falta de interesse na investigação e de pessoal especializado. 

“Não podemos nos conformar que continuem a matar as mulheres. Temos que exigir justiça, porque não vamos aceitar que a morte seja o único destino das mulheres. Também não podemos esquecer”, afirmou Carcedo.

“Não vamos apenas contar as mulheres assassinadas, e sim, por meio da lembrança delas, trazê-las à vida. São mulheres reais, concretas, irmãs de todas nós. Cada vez que machucam uma mulher temos que nos levantar e gritar: ‘Não aceitamos!’”.

A diretora do Cefemina pediu unidade: “precisamos nos unir para interromper esse drama, porque de outra forma nada irá acontecer”, concluiu.

Honduras

Honduras figura entre os países com os mais altos índices de genocídios femininos, fato que se agravou com o golpe de estado de junho de 2009, que destitui o presidente Manuel Zelaya e deu lugar ao governo ilegítimo de Roberto Micheletti.

“Os dados que temos sobre Honduras mostram que o golpe de Estado foi um forte fator para o aumento da violência contra as mulheres. Em 2009, a taxa de feminicídios alcançou o número de 12 mulheres assassinadas por 100 mil cidadãs, uma das mais altas da região”, demonstrou Carcedo.

Outros fatores evidenciam a relação entre a violência contra as mulheres e o golpe de Estado, de acordo com a pesquisadora. “Aumentaram as denúncias de repressão sexual contra mulheres jovens e casos de perseguição e estupro de garotas e mulheres por membros da polícia. Muitas delas fazem parte de organizações que se opuseram ao golpe de Estado”, como a FNRP (Frente Nacional de Resistência Popular).

Conforme explicou Carcedo, as instâncias que haviam sido criadas para investigar e prevenir a violência contra as mulheres foram desarticuladas depois do golpe.

Nicarágua

Em seus relatórios anuais, a RMCV (Rede de Mulheres contra a Violência), localizada no norte da Nicarágua, contabilizou 54 casos de genocídios femininos em 2007 e 79 em 2008 e 2009 (o que contabiliza um aumento de 68%). Em 2010, entre as 26 mulheres assassinadas, quatro eram meninas com menos de seis anos.

Giorgio Trucchi/Opera Mundi

_{Fátima Millon, do RMCV: "lentidão da Justiça tem como consequência o feminicídio"}

Segundo Klemen Altamirando Carcache, coordenadora da RMCV, nos últimos quatro anos houve 275 genocídios femininos, 61% contra jovens e mulheres com idades entre 11 e 30 anos na Nicarágua. “Diante desse panorama de violência e violação dos direitos humanos, vemos uma falta de empenho das autoridades em investigar. Temos muitos casos de impunidade e lentidão da justiça. Temos leis para frear esse fenômeno, mas o problema é que elas não são cumpridas”, disse Altamirano.

Fátima Millon, outra ativista da RMCV, afirmou que as autoridades judiciais priorizam outros delitos e não dão agilidade para os casos de genocídios femininos, abusos sexuais e outras violências contra as mulheres. “Nós, mulheres, estamos morrendo e o Estado tem que nos garantir condições especiais, diferentes dos casos de violência em geral, relacionados à segurança cidadã”.

Para ela, “a lentidão da Justiça tem como consequência” o feminicídio. “O clima de impunidade é avassalador e a violência segue crescendo. Por isso é necessária a união entre as mulheres e as famílias das vítimas, para exigirem justiça e colocarem o Estado diante de suas responsabilidades e sua cumplicidade nesse drama”, conclui.

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Negras são as principais vítimas de violência no Rio de Janeiro

Negras são as principais vítimas de violência no Rio de Janeiro

A mulheres negras têm mais chance de serem alvo de violência no Rio de Janeiro, segundo constata pesquisa divulgada pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), na semana passada, baseada em dados coletados em 2009.
O Dossiê Mulher 2010 mostra que as mulheres pretas e pardas (negras, na categoria do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) são a maioria entre as vítimas de homicídio doloso – aquele em que há intenção de matar - (55,2%), tentativa de homicídio (51%), lesão corporal (52,1%), além de estupro e atentado violento ao pudor (54%). As brancas só eram maioria nos crimes de ameaça (50,2%).

 

De acordo com a coordenadora da organização não-governamental Crioula, Lúcia Xavier, embora o racismo não esteja evidente nos casos de violência contra a mulher negra, está por trás de processos de vulnerabilização dessas mulheres, que as deixam mais expostas a situações de violência. Para ela, a sociedade desqualifica as mulheres negras.

”O racismo permite que a sociedade entenda que essas mulheres [negras] podem ser violentadas”, afirmou Lúcia. “Está aí a representação delas como lascivas, quentes, sem moral do ponto de vista da sua experiência sexual. Logo, acabam mais vulneráveis para essa violência”.

Em todos os crimes listados no dossiê, também chama a atenção o percentual de vítimas que conheciam os agressores. Nos casos de lesão corporal, 74% das mulheres tiveram contato com os acusados, entre os quais 51,9% eram companheiros ou ex-companheiros. Pai ou padrasto, parentes e conhecidos somaram 22,1% dos agressores.

Nas ocorrência de tentativa de homicídio, a pesquisa constatou que em 45,8% dos casos as vítimas também conheciam os agressores, assim como em 38,8% dos casos de estupro e atentado violentado ao pudor, dos quais 58,4% do total de vítimas tinha até e 17 anos.

“As pessoas que se relacionam intimamente também reproduzem essa violência simbólica do racismo”, destacou a coordenadora da Crioula.

Um das pesquisadoras responsáveis pelo estudo do ISP, a capitã da Polícia Militar Cláudia Moares, não faz a mesma avaliação de Lúcia Xavier. Para a militar, a pesquisa não traz elementos suficientes para relacionar a violência contra as mulheres negras ao racismo.

Cláudia destaca também que as mulheres brancas, em termos percentuais, sofrem quase a mesma violência que as mulheres pardas.

“Essa violência, do tipo doméstica, é democrática, afeta todo os níveis e classes sociais”, afirmou. A pesquisadora também questionou o critério de auto-declaração racial, definido pela própria vítima.

“A pesquisa não traz elementos para afirmar que a questão de raça é um fator motivador da violência. Encontramos maior distribuição [entre pretas e pardas], até porque essa cor é auto-declarada, não é estabelecida pela pessoa que fez o registro”, explicou Claudia.

Edição: Tereza Barbosa

Fonte: Agência Brasil
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Lei Maria da Penha ganha reforço com portais de internet

Informação, interatividade e conhecimento sobre a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e as formas de prevenção à violência contra as mulheres para jovens e profissionais de Direito e Justiça. Esses são os conteúdos dos portais de internet “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo” (www.quebreociclo.com.br), que serão apresentados no dia 23 de novembro, às 10h, na Estação Pinacoteca, em São Paulo.


O ato de lançamento terá as presenças de Maria da Penha Maia Fernandes, cuja história de acesso à justiça inspirou o nome da lei de prevenção à violência no Brasil; Rebecca Tavares, representante do UNIFEM-ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul; Luis Felipe Miranda, presidente da Avon Brasil, entre outras autoridades.


A iniciativa do UNIFEM Brasil e Cone Sul (Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher – parte da ONU Mulheres), com investimento do Instituto Avon, faz parte das campanhas mundiais “Una-se pelo fim da violência contra as mulheres”, convocada pelo Secretário-Geral da ONU, Ban Ki-moon, e “Diga NÃO – UNA-SE pelo fim da violência contra as mulheres”, liderada pela embaixadora do UNIFEM-ONU Mulheres, Nicole Kidman.


Ao doar, em 2008, R$ 1,5 milhão para que o UNIFEM desenvolvesse os portais e projetos na área de enfrentamento da violência contra as mulheres, a Avon Brasil se alinhou aos esforços internacionais da empresa na luta contra a violência doméstica. Em 2004, a Avon criou a campanha mundial Speak Out against Domestic Violence – no Brasil “Fale sem Medo – Não à violência doméstica – e, desde então, a Avon Foundation for Women, já destinou mais de US$ 16 milhões ao combate global da violência contra as mulheres.


Mais acesso à justiça


Com o slogan “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo”, os portais estimulam a conscientização da juventude, especialmente estudantes do ensino médio e profissionais de Direito e Justiça, sobre as violações dos direitos humanos das mulheres por meio de violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. A proposta é ampliar o debate e a rede de proteção às mulheres em situação de violência, agregando novos públicos e estratégias para incentivar o acesso das mulheres à justiça.


Ancoradas no site www.quebreociclo.com.br, as duas plataformas digitais serão reforçadas pela interatividade dos usuários das redes sociais Twitter, Facebook e YouTube. O site jovem oferece quiz, enquetes, fóruns, biblioteca, podcastings, animações e vídeos com situações do dia-a-dia, tais como a violência contra as mulheres se apresenta. Jovens e especialistas de gênero contam como a juventude pode atuar para prevenir a violência contra as mulheres.


A plataforma jovem é um ambiente de informação e conhecimento também para professores, oficineiros e facilitadores de grupos. No Guia do Educador, há sugestões de conteúdos e atividades que poderão ser utilizados em sala de aula, oficinas e grupos de reflexão.


Com interatividade semelhante, a plataforma profissionais de Direito e Justiça traz informações e dados para o melhor entendimento da Lei Maria da Penha. A biblioteca virtual torna mais fácil e atualizado o acesso a legislações, jurisprudências, publicações, convenções internacionais e banco de fontes. Nas duas plataformas, os visitantes têm espaço para compartilhar suas histórias e manifestar apoio à prevenção da violência contra as mulheres, assinando a seção “Apoie essa causa”.


Os internautas também podem conhecer a ampla rede de parceiros e sites sobre a violência contra as mulheres e a Lei Maria da Penha, além de ativar o recebimento da newsletter “Violência contra as Mulheres – Quebre o Ciclo”. Denúncias de casos de violência e informações sobre a Lei Maria da Penha devem ser esclarecidas pelo serviço telefônico Central 180 de Atendimento à Mulher, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, disponível 24 horas por dia, inclusive finais de semana e feriados.


Investimento em novos públicos


Em todo o mundo, 1 em cada 3 mulheres será vítima de violência ao longo de sua vida. Cerca de 40% das latino-americanas são vítimas de violência física. Em alguns países, a violência psicológica chega a 60%. Para Rebecca Tavares, representante do UNIFEM-ONU Mulheres no Brasil e Cone Sul, é estratégico envolver novos públicos e ampliar o engajamento pelo fim da violência contra as mulheres.


“Dizer não à violência contra as mulheres é adotar ações práticas, individuais e coletivas de denúncia e apoio às vítimas de violência. A Lei Maria da Penha é uma das melhores legislações do mundo. Falta mais rigor na sua aplicação pelo sistema de justiça e segurança”, destaca Rebecca Tavares.


A representante também alerta para o crescimento da violência de gênero entre a juventude. De acordo com dados das agências da ONU, a violência é a principal causa de morte ou deficiência de meninas e mulheres entre 15 e 49 anos. “Na América Latina, mulheres entre 30 e 34 anos formam o grupo mais vulnerável à violência física. Esse tipo de violência já é registrado em 27% das adolescentes. O quadro nos coloca novos desafios, como o envolvimento de escolas, universidades e grupos de jovens no enfrentamento à violência contra as mulheres jovens”, completa Tavares.

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