Literacia FÊMEA

25 de Novembro- Dia Internacional de Luta contra o Feminicidio

 I.

Estupros na Ilha amedrontam moradores

 

[Ilha do Governador-RJ]

Nos últimos cinco dias, um grande número de meios de comunicação destacou os recentes ataques de estupradores na Ilha do Governador, mais especificamente nos bairros do Galeão, Bancários e Praia da Bandeira. Nessas três localidades, há registros de mulheres que sofreram abusos em suas residências ou que foram abordadas quando saiam de seus trabalhos no entorno do Terminal de Cargas do Galeão. Baseado nessas reportagens e nos últimos comentários que o blog recebeu a respeito deste assunto, o ILHA em FOCO tratará nesta postagem do tema “Segurança Pública” e apresentará aos leitores o novo comando do 17° BPM (Ilha).

A insegurança realmente paira sobre o Rio de Janeiro. Nos últimos meses, a Secretaria de Segurança Pública vem implantando o sistema de Unidades de Polícia Pacificadora, as chamadas UPPs. Inúmeras já se estabeleceram em comunidades cariocas, sobretudo as da Zona Sul da cidade. Para a Zona Norte, a previsão do Governador é implantar ainda este ano. Com a entrada das UPPs nos morros, um dos pontos positivos é a liberação da Polícia Militar para o policiamento ostensivo de cada área. É lógico que para cada ação dessa, torna-se importante uma outra que vise a inclusão social dos moradores dessas localidades. Um exemplo claro e recente no Rio de Janeiro está sendo a entrada de uma unidade no Morro da Providência, um dos mais violentos da cidade. Lá, além da nova UPP, já existiam o Favela-Bairro, uma Vila Olímpica e a Cidade do Samba, todos projetos da gestão do ex-prefeito Cesar Maia. A expectativa agora é que, com todos esses projetos em conjunto, um quadro de segurança se insira naquela área. Seria a soma SEGURANÇA + INCLUSÃO SOCIAL.

No caso da Ilha, são os últimos relatos de estupro que assustam. Mulheres já foram atacadas próximo ao Terminal de Cargas do Galeão, quando saiam do trabalho. De acordo com a reportagem do site Terra, “o homem que ronda o Terminal de Cargas aborda funcionárias em um carro preto e usa uma faca para intimidá-las”.  Uma delas deu o seguinte pronunciamento: “Estamos entregues à própria sorte”.

No último dia 4, o 17° BPM da Ilha renovou o seu comando. Assumiu o tenente-coronel João Silvestre de Araújo, que já serviu no batalhão, de 1989 a 1993. Numa entrevista concedida ao Globo Ilha do último domingo (21), o novo comandante resume em uma frase o que a população insulana mais almeja para o futuro: “A mais importante das minhas metas é a diminuição dos índices de quatro delitos: roubo de automóveis e a transeuntes, homicídios e latrocínios”.

O ILHA em FOCO termina esta postagem destacando um trecho do comentário de um leitor. Disse ele:

“Que nossos policiais atuem ostensivamente até a captura deste doente, que nossos jornais denunciem, caso isso não ocorra, e que Deus nos livre de tudo isso”.

II.

Salvador tem oito casos de violência doméstica contra mulheres por dia

De janeiro a junho deste ano, a Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) registrou 1.486 casos de mulheres que prestaram queixa após sofrer agressão com lesão corporal. A delegada adjunta da unidade, Aida Burgos, afirma que a grande maioria desses casos são de violência doméstica e familiar. Isso representa oito mulheres agredidas por dia em Salvador e a maioria dos autores dessa violência são maridos, namorados e parentes. Nas demais ocorrências, os acusados são vizinhos ou colegas de trabalho.

Desse grande número de ocorrências, pelo menos dois casos de violência contra a mulher chamaram a atenção nas últimas semanas na capital baiana. O primeiro aconteceu no dia 26 de junho, quando o professor de educação física Adalberto França Araújo, 39, torturou sua companheira durante horas dentro da casa onde o casal vivia, em Vilas do Atlântico.

Com uma fúria inexplicável, no auge das agressões, o criminoso utilizou um cassetete para ferir a vítima e lhe deu um tiro na panturrilha. A moça sofreu ainda queimaduras depois ter leite fervido jogado em seu rosto, pernas e barriga. Ela ficou 11 dias internada no Hospital Espanhol e agora se recupera ao lado da família. Adalberto está preso à disposição da Justiça.

Outro caso mais trágico foi o da doméstica Adalice Sena Teles, 30, assassinada no último domingo, 12. O acusado do crime é o marido da vítima, Gilvandro Leite, 26, encontrado pela polícia na manhã desta terça-feira, 14, na cidade de Cachoeira, a 110 km de Salvador. Adalice recebeu uma facada no pescoço e depois foi empurrada de um viaduto na Estação Pirajá.

QUEIXAS - A delegada da Deam, Aida Burgos, alerta que um dos problemas que levam à impunidade dos agressores ainda é o medo de prestar queixa. Segundo ela, nenhuma mulher deve se calar diante da violência, mesmo em casos de agressões e ameaças verbais. Somente este ano, 1.790 mulheres foram à delegacia para registrar ocorrência depois de ameças e agressões morais como calúnia, injúria e difamação. "Já no primeiro momento da agressão é preciso denunciar. Isso inibe a continuidade da violência", diz.

Aida explica que ao chegar na Deam, as mulheres narram o caso e, em seguida, o agressor é chamado a prestar declarações. Testemunhas são ouvidas e o inquérito policial é enviado à 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar. Desde 2006, quando a Lei Maria da Penha entrou em vigor, a punição em cima dos criminosos tem sido mais rigorosa. "Antes, muitas situações de agressões eram resolvidos com pagamento de cestas básicas. Isso banalizava o processo, mas agora as mulheres têm respaldo na lei. Hoje, uma agressão com lesões corporais leves é passível de pena entre três meses e três anos", comemora Aida.

Pelo menos 60% das mulheres que buscam a Deam são pobres, afrodescendentes e dependem do marido financeiramente. Muitas têm muitos filhos e não denunciam o marido com medo de mais atos de violência.

EFEITOS - De acordo com psicóloga Ana Cláudia Urpia, do Centro de Referência Loreta Valadadares (CRLV), a Lei Maria da Penha trouxe medida protetivas para evitar que se deixe de denunciar por medo. Caso fique evidente que a mulher corre risco depois de prestar queixa, o juiz da vara especializada tem prazo de dois dias para emitir uma decisão que proibe a aproximação do agressor com a vítima, seus familiares ou testemunhas. O juiz pode até fixar os limites mínimos de distância e, caso seja descumprido, o cidadão pode ser preso.

O CRLV oferece atendimento psicológico, social e jurídico para mulheres em situação de violência. Muitas são vítimas durante anos e chegam por lá com depressão, transtornos de ansiedade, estresse e insônia. "A mulher é dilacerada aos poucos pela violência doméstica. E muitas demoram a perceber o problema e tentam justificar a situação ao dizer que o marido teve uma infância ruim ou que ele passa por momentos difíceis no trabalho. É o meio encontrado por elas para compreender o agressor", explica.

Mesmo com as mulheres que preferem não prestar queixa, o CRLV faz trabalhos de acompanhamento pscológico para que encontrem forças para reconstruir a vida até decidirem por conta própria o melhor momento de denunciar o agressor. "A violência doméstica existe em todas as sociedades e em todas as classes sociais. E só será coibida quando a sociedade tratar homens e mulheres da mesma forma. Enquanto o homem se sentir mais forte, irá sempre usa a violência para subjugar a mulher", completa.

Serviço: Rede de proteção à mulher

Centro de Referência Loreta Valadares - 3235-4268 / 3117-6770
Deam - 3116-7000 / 7001
Centro Humanitário de Apoio à Mulher (Chame) - 3321-9166 / 3321-9100
Defensoria Pública da Bahia - 3117-6999
Projeto Viver - 0800 284 22 22

III.

Violência contra Mulher em Curitiba

40% das agressões não chegam à Justiça

VANESSA PRATEANO

Delegacia da Mulher em Curitiba registra 33 casos de violência por dia, mas muitas vítimas não dão prosseguimento na ação

Um caso de violência contra a mulher a cada 43 minutos. Esse é o número que salta das estatísticas da Delegacia da Mulher em Curitiba, que registra uma média de 33 boletins de ocorrência por dia, resultando em mais de mil casos por mês.

Levando-se em conta que muitos episódios não são notificados à polícia, os índices podem ser ainda maiores. No total, até meados de outubro, a delegacia contabilizava mais de 8 mil inquéritos em andamento. O número de mulheres que resolvem levar o caso à Justiça, no entanto, ainda é baixo: apenas 60% dos boletins de ocorrência viram inquéritos policiais, já que, nesses casos, é preciso que a mulher represente contra o agressor (assine um termo consentindo em processá-lo) para que o caso seja investigado e denunciado pelo Ministério Público.


Para além dos números, as reuniões que ocorrem diariamente em uma sala no térreo do prédio da delegacia dão uma ideia do desafio enfrentado pelas três delegadas, uma socióloga e psicólogas que prestam atendimento no local. Diariamente, um encontro que começa pontualmente às 13 horas entre uma psicóloga e as denunciantes tem como objetivo explicar a elas o procedimento padrão a ser seguido após o registro da ocorrência: a importância da representação criminal e de se fazer um boletim de ocorrência a cada fato novo, além do prazo legal pa ra a prescrição do crime (seis meses a partir da ocorrência do fato). Nas reuniões, geralmente formadas com grupos de dez mulheres, metade comparece.

A delegada titular Daniela Antunes Andrade comenta o motivo que faz com que muitas não sigam adiante: “Elas perdoam. Nós estamos falando de amor, de sentimentos, de relações que já têm filhos. Muitas dizem que os filhos não vão perdoá-las por colocar o pai deles na cadeia.”

A socióloga Leusa Salete Oliveira, que há 20 anos atende mulheres em situação de violência, explica que não é raro ouvir nas reuniões comentários das mulheres de que registraram a ocorrência apenas para “dar um susto” no companheiro.

Polêmica

A obrigatoriedade da representação da mulher para crimes de lesão corporal, os mais comuns dentre os configurados como violência doméstica e familiar, é objeto de polêmica entre advogados, magistrados e defensores dos direitos da mulher. Pela natureza jurídica da ação, que é caracterizada como condicionada, depende-se do consentimento da vítima para que a ação seja proposta pelo Ministério Público.

O entendimento é de que a mulher não deve ser obrigada a processar seu próprio parceiro contra a sua vontade, assim como não faria sentido, do ponto de vista jurídico, prosseguir com a ação quando o casal já estivesse reconciliado, o que geraria constrangimentos aos envolvidos. A partir de 2006, no entanto, com a promulgação da Lei Maria da Penha, que pretendia tornar mais duras as penas contra os agressores, a obrigatoriedade ou não da representação não ficou clara, o que fez com que a polêmica fosse parar no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Os ministros da Terceira Seção do STJ votaram pela manutenção da obrigatoriedade, em fevereiro de 2010. Para os defensores do fim da obrigatoriedade, porém, a sua manutenção trata o crime de violência doméstica de forma diferente em relação aos demais. “Não podemos dar um tratamento diferenciado a esse tipo de crime, que é até mais grave do que os demais, pois acontece dentro da família. Quando uma mulher procura uma delegacia está emitindo um pedido de socorro, que não pre cisa ser reafirmado várias ve zes”, opina a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PR, Sandra Lia Bazzo Barwinski.

 _ Gazeta do Povo (PR)http://www.feminismo.org.br